A Objetivar poderá realizar o tratamento de dados biométricos faciais no uso da funcionalidade de reconhecimento facial do aplicativo Cajupe®, exclusivamente para fins de autenticação, validação de identidade, controle de acesso e prevenção a fraudes, os quais se enquadram como dados pessoais sensíveis, nos termos do artigo 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
O tratamento desses dados ocorrerá exclusivamente mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco do titular, na forma do artigo 11, inciso I, da LGPD, quando essa for a base legal aplicável ao fluxo de uso da funcionalidade. A eventual utilização da biometria facial será previamente informada ao titular, com indicação clara de sua finalidade e das condições de tratamento.
A coleta terá finalidade específica e legítima, limitando-se à autenticação, validação de identidade, controle de acesso e prevenção a fraudes relacionadas ao uso da funcionalidade disponibilizada. Em observância aos princípios previstos no artigo 6º da LGPD, o tratamento será realizado de forma compatível com a finalidade informada, com limitação ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, vedadas utilizações incompatíveis com essas premissas.
Para os fins desta funcionalidade, a Objetivar não armazena imagens faciais, fotografias ou vídeos, mas apenas os dados biométricos derivados das medições faciais estritamente necessários ao funcionamento do recurso, de modo a observar o princípio da necessidade e a minimização dos dados tratados, conforme o artigo 6º, inciso III, da LGPD.
A utilização da biometria facial poderá ser obrigatória ou opcional, conforme os requisitos operacionais definidos pelo contratante responsável pela disponibilização do ambiente de uso. Em qualquer hipótese, o titular será devidamente informado acerca da base legal aplicável e das condições em que o tratamento ocorrerá.
Os dados biométricos faciais não são compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses estritamente necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, por determinação de autoridade competente ou em outra hipótese expressamente autorizada pela legislação aplicável.
O armazenamento dos dados biométricos ocorrerá somente durante o período em que o titular mantiver vínculo com o quadro de colaboradores do contratante ou até eventual solicitação de exclusão/remoção formulada pelo próprio titular, por meio do canal ouvidoria@objetivar.com.br, observadas as hipóteses legais de conservação previstas no artigo 16 da LGPD.
Nos termos dos artigos 8º, §5º, e 18 da LGPD, o titular poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação, revogação do consentimento e demais direitos legalmente assegurados. A revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicada, implicará a cessação do tratamento fundado nessa hipótese, ressalvadas as situações em que houver fundamento legal distinto para a manutenção dos dados.A Objetivar adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais tratados contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, em conformidade com o artigo 46 da LGPD.
